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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:33
Agravo Interno. Reclamação. Juizado Especial
Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:45
Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal
Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 15:28
Agravo Interno. Reclamação. Juizado Especial
Resolução 12/2009. Irrecorribilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:17
Juizado especial cível. Legitimidade recursal.
Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:40
Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada
Procedimento de Juizado Especial Cívil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 13:03
Modelo de Contestação
Incompetência do Juizado Especial - Necessidade de prova pericial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:35
Justiça determina que Estado forneça material cirúrgico a paciente
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:38
Primeiro juizado virtual do país comprova redução de gastos e de tempo do processo
Primeiro juizado especial totalmente virtual
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:05
Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:30
Major recebe atrasados após promoção de posto
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.
Cuida-se de Recurso (fls. 17/19) interposto em face de sentença (fls. 13/14) que, avaliando a extensão do dano reclamado, julgou procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a ré/recorrente (DANIELA RODRIGUES SANTILOTO) a pagar à autora/recorrida (RAIMUNDA FERREIRA GERÔNIMO) a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Juizado Especial. Competência. Constrangimento. Reconhecimento.
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:25
Município deve fornecer fraldas geriátricas para idosa
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:54
Comissão aprova sugestão que altera juizado especial
A sugestão foi transformada no Projeto de Lei 3668/08, de autoria da Comissão de Legislação Participativa. O projeto será distribuído para análise de outras comissões.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:42
Surpreende procura a juizados nos aeroportos
Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 16:04
Juizados dos aeroportos atendem 1,79 mil pessoas nos primeiros 15 dias de funcionamento
Cresceu cerca de 12%, de julho para agosto, o número de atendimento nos juizados especiais instalados nos cinco aeroportos de maior movimento no País.